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Legislação

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Número/Ano: 087/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 087/1994 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 088/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 088/1994 - DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 086/1994
Data de Publicação: 25/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 086/1994 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU AS RESOLUÇÕES N° 065/1992 E N° 066/1992

Número/Ano: 255/1994
Data de Publicação: 24/03/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 255/1994 - ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E TABELA 02 DA LEI Nº 245/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 245/1993

REVOGADA PELA LEI N° 261/1994

Número/Ano: 254/1994
Data de Publicação: 24/03/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 254/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES MÍNIMAS DOS LOTES DESTINADOS AO CONJUNTO HABITACIONAL POR SISTEMA DE MUTIRÃO.

Número/Ano: 085/1994
Data de Publicação: 17/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 085/1994 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE MENSALIDADES DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO AO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA.

Número/Ano: 084/1994
Data de Publicação: 15/03/1994
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 084/1994 -AUTORIZA A CORREÇÃO ORTOGRÁFICA DAS RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE. - MS

Número/Ano: 253/1994
Data de Publicação: 28/02/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 253/1994 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM TODOS OS NÍVEIS, PADRÕES E SÍMBOLOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Número/Ano: 252/1994
Data de Publicação: 31/01/1994
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 252/1994 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 251/1993
Data de Publicação: 22/12/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 251/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, PERÍODO DE 1994 – 1997.