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Legislação

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Número/Ano: 30/2020
Data de Publicação: 13/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 29/2020
Data de Publicação: 13/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1190/2020
Data de Publicação: 21/07/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1190/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI Nº1226/2021

Número/Ano: 226/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 226/2020 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 1189/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1189/2020 - CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES DE COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE COLETA SELETIVA E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19

Número/Ano: 26/2020
Data de Publicação: 09/06/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 26/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 25/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 25/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 24/2020
Data de Publicação: 01/06/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 24/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 23/2020
Data de Publicação: 20/05/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A PORTARIA N° 20/2020

Número/Ano: 1187/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1187/2020 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS