Legislação
Todas
Número/Ano: 1185/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1184/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 1156/2019
ALTERADA PELA LEI Nº1235/2021Número/Ano: 1183/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 1181/2020
Número/Ano: 1182/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 1180/2020
Número/Ano: 18/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 19/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 17/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 16/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU AS PORTARIAS N° 14/2020 E N° 15/2020
REVOGADA PELA PORTARIA N° 20/2020
Número/Ano: 1181/2020
Data de Publicação: 27/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 1183/2020
Número/Ano: 1180/2020
Data de Publicação: 27/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 1182/2020