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Legislação

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Número/Ano: 228/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR N° 228/2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007

Número/Ano: 227/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR N° 227/2020 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 1194/2020
Data de Publicação: 20/11/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1194/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.138, DE 8 DE ABRIL DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI 1138/2019

(*) § 1º DO ART 34 - INCONSTITUCIONAL

Número/Ano: 38/2020
Data de Publicação: 08/10/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 38/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 36/2020
Data de Publicação: 22/09/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1193/2020
Data de Publicação: 26/08/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1193/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 32/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2020 - DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 33/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 33/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 1191/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1191/2020 - CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 1192/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1192/2020 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº1207/2021