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Legislação

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Número/Ano: 250/1993
Data de Publicação: 22/12/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 250/1993 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 296/1995

ALTERADA PELA LEI N° 336/1997

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2003

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 013/2003

ALTERADA PELA LEI N° 477/2002

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 14/2003

ALTERADA PELA  LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 021/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2006

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 114/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 127/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 164/2016

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 083/1993
Data de Publicação: 23/11/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 083/1993 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES PELOS VEREADORES E COMISSÕES NA SECRETÁRIA DE CÂMARA.

Número/Ano: 247/1993
Data de Publicação: 22/11/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 247/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 248/1993
Data de Publicação: 22/11/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 248/1993 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGA DO BEM-ESTAR SOCIAL – SABES.

Número/Ano: 082B/1993
Data de Publicação: 16/11/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 082B/1993 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 082-B/1993
Data de Publicação: 16/11/1993
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 082-B.1993 - 16.11.1993 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

Número/Ano: 246/1993
Data de Publicação: 22/09/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 246/1993 - ALTERA A REDAÇÃO DE LEI Nº 202/92 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992.

Observação

ALTEROU A LEI N° 202/1992

ALTERADA PELA LEI N° 315/1996

REVOGADA PELA LEI N° 370/1998

Número/Ano: 249/1993
Data de Publicação: 30/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 249/1993 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Número/Ano: 245/1993
Data de Publicação: 23/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 245/1993 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 009/1983

REVOGADA PELA LEI N° 261/1994

ALTERADA PELA LEI N° 255/1994

ALTERADA PELA LEI N° 289/1995

Número/Ano: 244/1993
Data de Publicação: 18/08/1993
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 244/1993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIA EM TODOS OS NÍVEIS, PADRÕES E SÍMBOLOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992