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Legislação

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Número/Ano: 014/1987
Data de Publicação: 30/03/1987
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 014/1987 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO II ENCONTRO DE VEREADORES A SE REALIZAR DE 30 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 1987 EM BRASILIA.

Número/Ano: 077/1987
Data de Publicação: 17/03/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 077/1987 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 076/1987
Data de Publicação: 17/03/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 076/1987 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E AOS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI Nº 010 DE 10 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PESSOAL COM ALTERAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 010/1983

Número/Ano: 075/1987
Data de Publicação: 06/02/1987
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 075/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Número/Ano: 074/1986
Data de Publicação: 19/12/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 074/1986 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 001 DE 06 DE ABRIL DE 1983.

Observação

ALTEROU A LEI N° 001/1983

REVOGADA PELA LEI N° 341/1997

Número/Ano: 073/1986
Data de Publicação: 17/12/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 073/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A FAZER A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, POR MEIO DE CONTRATOS DIRETOS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS E FIRMA EMPREITEIRA

Número/Ano: 072/1986
Data de Publicação: 02/12/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 072/1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

Número/Ano: 071/1986
Data de Publicação: 25/11/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 071/1986 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DE LOTES URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SEGURANÇA/SSP/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 013/1986
Data de Publicação: 10/11/1986
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 013/1986 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 070/1986
Data de Publicação: 04/11/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 070/1986 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.