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Legislação

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Número/Ano: 010/1985
Data de Publicação: 30/09/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 010/1985 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 041/1985
Data de Publicação: 27/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 041/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM VHF PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 011/1985
Data de Publicação: 20/09/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 011/1985 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 6.000.000.

Número/Ano: 039/1985
Data de Publicação: 11/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 039/1985 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 040/1985
Data de Publicação: 11/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 040/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS CONSTANTES DE LOTES URBANOS.

Número/Ano: 038/1985
Data de Publicação: 27/08/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 038/1985 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Número/Ano: 037/1985
Data de Publicação: 20/08/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 037/1985 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NO GRUPO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 009/1985
Data de Publicação: 24/06/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 009/1985 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 036/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 036/1985 -DISPÕE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984, SOBRE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 034/1985
Data de Publicação: 18/06/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 034/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO REFERENTE A IMÓVEL URBANO.