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Legislação

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Número/Ano: 053/1986
Data de Publicação: 13/03/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 053/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REFORMULAR OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 014/1985
Data de Publicação: 20/12/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 014/1985 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE.

Número/Ano: 013/1985
Data de Publicação: 20/12/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 013/1985 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 4.500.000.

Número/Ano: 051/1985
Data de Publicação: 16/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 051/1985 - APROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E ESTRADA DE SÃO GABRIEL DO OESTE, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOLO DESTINADO AO USO AGRO-SILVO-PASTORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 106/1987

Número/Ano: 052/1985
Data de Publicação: 16/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 052/1985 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AVAL AO SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 050/1985
Data de Publicação: 04/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 050/1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Número/Ano: 049/1985
Data de Publicação: 26/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 049/1985 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.

Número/Ano: 048/1985
Data de Publicação: 26/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 048/1985 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D’OESTE A DOAR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 044/1985
Data de Publicação: 22/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 044/1985 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 046/1985
Data de Publicação: 22/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 046/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.