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Legislação

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Número/Ano: 060/1986
Data de Publicação: 03/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 060/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A DOAR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 057/1986
Data de Publicação: 03/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 057/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR O USO DE COTAS PARTES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 059/1986
Data de Publicação: 03/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 059/1986 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS.

Número/Ano: 056/1986
Data de Publicação: 21/05/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 056/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULO.

Número/Ano: 018/1986
Data de Publicação: 28/04/1986
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 018/1986 - ATUALIZA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL.

Observação

ALTEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/1985

Número/Ano: 055/1986
Data de Publicação: 24/04/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 055/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS POR DOAÇÃO E COMO FIEL DEPOSITÁRIO.

Número/Ano: 016/1986
Data de Publicação: 22/04/1986
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 016/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO.

Número/Ano: 015/1986
Data de Publicação: 22/04/1986
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 015/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 054/1986
Data de Publicação: 16/04/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 054/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONVERSÃO DE CRUZEIRO PARA CRUZADO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.

Número/Ano: 012/1986
Data de Publicação: 24/03/1986
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 012/1986 - ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985