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Legislação

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Número/Ano: 004/1983
Data de Publicação: 17/05/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 004/1983 - APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 141/1989

Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 001/1983 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 16/05/1983
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 001/1983 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO.

Número/Ano: 003/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 003/1983 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/1983
Data de Publicação: 25/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 002/1983 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/1983
Data de Publicação: 06/04/1983
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 001/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXIS URBANOS E CRIA 6 PONTOS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 074/1986

ALTERADA PELA LEI N° 129/1989

ALTERADA PELA LEI N° 179/1990

REVOGADA PELA LEI N° 341/1997