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Legislação

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Número/Ano: 068/1986
Data de Publicação: 07/10/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 068/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 069/1986
Data de Publicação: 07/10/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 069/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 065/86, DE 26 DE AGOSTO DE 1986, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 065/1986

Número/Ano: 067/1986
Data de Publicação: 16/09/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 067/1986 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS PARA BANCAS DE JORNAL E REVISTAS.

Número/Ano: 066/1986
Data de Publicação: 26/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 066/1986 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 065/1986
Data de Publicação: 26/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 065/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 069/1986

Número/Ano: 064/1986
Data de Publicação: 05/08/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 064/1986 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DE 1º GRAU NÍVEL DE 1ª A 4ª SÉRIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 062/1986
Data de Publicação: 24/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 062/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/1986
Data de Publicação: 24/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 063/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES.

Número/Ano: 061/1986
Data de Publicação: 17/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 061/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 058/1986
Data de Publicação: 03/06/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 058/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE I.S.S. AO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA.