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Legislação

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Número/Ano: 045/1985
Data de Publicação: 22/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 045/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 047/1985
Data de Publicação: 22/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 047/1985 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 011/1985
Data de Publicação: 18/11/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 011/1985 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À UNIÃO DOS VEREADORES DO MATO GROSSO DO SUL – UVMS.

Número/Ano: 043/1985
Data de Publicação: 06/11/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 043/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A PROCEDER O CANCELAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS.

Número/Ano: 012/1985
Data de Publicação: 25/10/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 012/1985 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 8.000.000.

Número/Ano: 042/1985
Data de Publicação: 10/10/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 042/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL – EMPAER/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 010/1985
Data de Publicação: 30/09/1985
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 010/1985 - DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTÕES NATALINOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 041/1985
Data de Publicação: 27/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 041/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM VHF PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 011/1985
Data de Publicação: 20/09/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 011/1985 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 6.000.000.

Número/Ano: 039/1985
Data de Publicação: 11/09/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 039/1985 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.