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Legislação

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Número/Ano: 1188/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1188/2020 - REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 1131/2019

Número/Ano: 225/2020
Data de Publicação: 04/05/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 225/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL

Número/Ano: 1186/2020
Data de Publicação: 04/05/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1186/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 1179/2020

Número/Ano: 22/2020
Data de Publicação: 28/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 20/2020
Data de Publicação: 23/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 20/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A PORTARIA N° 16/2020

REVOGADA PELA PORTARIA N° 23/2020

Número/Ano: 21/2020
Data de Publicação: 23/04/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2020 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 1185/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1185/2020 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA (PMEFF), NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1184/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1184/2020 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I DO ANEXO I, TABELA II DO ANEXO II E O ANEXO III DA LEI N° 1.156, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 1156/2019

ALTERADA PELA LEI Nº1235/2021

Número/Ano: 1183/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1183/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024

Observação

REVOGOU A LEI N° 1181/2020

Número/Ano: 1182/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1182/2020 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024

Observação

REVOGOU A LEI N° 1180/2020