Legislação
Todas
Número/Ano: 224/2020
Data de Publicação: 27/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 223/2020
Data de Publicação: 27/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI Nº236/2021
Número/Ano: 222/2020
Data de Publicação: 27/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 15/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
Ementa
Observação
REGOVADA PELA PORTARIA N° 16/2020
Número/Ano: 1179/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 1186/2020
Número/Ano: 14/2020
Data de Publicação: 19/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA PORTARIA N° 16/2020
Número/Ano: 13/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 12/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 11/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 1178/2020
Data de Publicação: 13/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI ORDINÁRIA N° 1138/2019