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Legislação

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Número/Ano: 1166/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1166/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE E FUNSAÚDE

Observação

ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1239/2022

Número/Ano: 1165/2019
Data de Publicação: 12/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1165/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, O QUAL PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 52/2019
Data de Publicação: 07/11/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 52/2019 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 1164/2019
Data de Publicação: 01/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1164/2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Número/Ano: 51/2019
Data de Publicação: 22/10/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 51/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1163/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1163/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, AVENIDA E RUAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 1162/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1162/2019 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1161/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1161/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR - EDIÇÃO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 50/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 50/2019 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS

Número/Ano: 1160/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1160/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS