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Legislação

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Número/Ano: 1174/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1174/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Número/Ano: 1173/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1773/2019 - INSERE OS SETORES 13 E 14 NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 791/2010

Número/Ano: 1172/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1172/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1176/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1176/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Número/Ano: 54/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 54/2019 - DISPÕE SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA

Número/Ano: 1171/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1171/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE

Número/Ano: 220/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 220/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 061/2008

Número/Ano: 53/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 53/2019 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 219/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 219/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 008/2001, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE”

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 043/2007

Número/Ano: 1170/2019
Data de Publicação: 05/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1170/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 16° FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE