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Legislação

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Número/Ano: 220/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 220/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 061/2008

Número/Ano: 53/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 53/2019 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 219/2019
Data de Publicação: 06/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 219/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 008/2001, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE”

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 043/2007

Número/Ano: 1170/2019
Data de Publicação: 05/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1170/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 16° FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 273/2019
Data de Publicação: 03/12/2019
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 273/2019 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE INERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Número/Ano: 218/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 218/2019 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº242/2022

Número/Ano: 217/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 217/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 216/2019

Número/Ano: 1169/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1169/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Número/Ano: 1168/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1168/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 1112/2018

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1305/2023

Número/Ano: 1167/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1167/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA MOTO, ZERO KM, À PARTICIPANTE A SER SORTEADO NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ - 2019