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Legislação

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Número/Ano: 02/2020
Data de Publicação: 29/01/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 02/2020 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 01/2020
Data de Publicação: 06/01/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 01/2020 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 55/2019
Data de Publicação: 20/12/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 55/2019 - DISPÕE SOBRE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 1175/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1175/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS COLETORES DE RESÍDUOS E MOTORISTAS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Número/Ano: 1174/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1174/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Número/Ano: 1173/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1773/2019 - INSERE OS SETORES 13 E 14 NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU A LEI N° 791/2010

Número/Ano: 1172/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1172/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1176/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1176/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Número/Ano: 54/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 54/2019 - DISPÕE SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA

Número/Ano: 1171/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1171/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE