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Legislação

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Número/Ano: 1179/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1179/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 1186/2020

Número/Ano: 14/2020
Data de Publicação: 19/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 14/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (CONVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 16/2020

Número/Ano: 13/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 12/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 11/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2020 - DISPÕE SOBRE CONCEDER DIAS CONSECUTIVOS DE AUSÊNCIA

Número/Ano: 1178/2020
Data de Publicação: 13/03/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1178/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.138, DE 8 DE ABRIL DE 2019

Observação

ALTEROU A LEI ORDINÁRIA N° 1138/2019

Número/Ano: 10/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 09/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2020 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2020

Número/Ano: 1177/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1177/2020 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO RESTAURAR

Número/Ano: 08/2020
Data de Publicação: 17/02/2020
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2020 - DISPÕE SOBRE CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL