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Legislação

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Número/Ano: 51/2019
Data de Publicação: 22/10/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 51/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1163/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1163/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, AVENIDA E RUAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 1162/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1162/2019 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1161/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1161/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO PRÊMIO EMPREENDEDOR - EDIÇÃO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 50/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 50/2019 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS

Número/Ano: 1160/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1160/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 216/2019
Data de Publicação: 26/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 216/2019 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 189/2018

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 217/2019

Número/Ano: 1159/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1159/2019 - INSTITUI O PLANTÃO DE EVOLUÇÃO MÉDICA - PACIENTES INTERNADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FUNSAÚDE

Observação

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1309/2023

Número/Ano: 215/2019
Data de Publicação: 16/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 215/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 221/2020

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº260/2023 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº269/2023

Número/Ano: 1158/2019
Data de Publicação: 12/09/2019
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1158/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Observação

ALTEROU A LEI N° 1112/2018

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1305/2023