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Legislação

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Número/Ano: 1039/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1039/2016 -DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (construções 22 casas no Fênix).

Número/Ano: 16/2016
Data de Publicação: 10/05/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 108/2016
Data de Publicação: 10/05/2016
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 108/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 15/2016
Data de Publicação: 09/05/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 1038/2016
Data de Publicação: 06/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1038/2016 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO).

Número/Ano: 1037/2016
Data de Publicação: 02/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1037/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS - AMESP.

Número/Ano: 266/2016
Data de Publicação: 26/04/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 266/2016 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 14/2016
Data de Publicação: 19/04/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 13/2016
Data de Publicação: 18/04/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2016 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 265/2016
Data de Publicação: 12/04/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 265/2016 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.