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Legislação

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Número/Ano: 150/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 150/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 02, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE OBRAS).

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 02/1994

Número/Ano: 153/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 153/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 163/2016

Número/Ano: 151/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 151/2016 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNÇÃO PROFESSOR REGENTE E PEDAGOGO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 152/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 152/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1034/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1034/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Número/Ano: 1033/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1033/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020.

Número/Ano: 10/2016
Data de Publicação: 22/03/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1032/2016
Data de Publicação: 11/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1032/2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 33 DA LEI N° 811/2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

REVOGADA PELA LEI N° 1036/2016

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 149/2016
Data de Publicação: 03/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 149/2016 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO, FUNÇÃO PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2017

Número/Ano: 1031/2016
Data de Publicação: 03/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1031/2016 - MODIFICA AS LEIS Nº 1.021/2015, 1.022/2015, 1.023/2015 E 1.024/2015, INSTITUI ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).

Observação