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Legislação

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Número/Ano: 1049/2016
Data de Publicação: 19/07/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1049/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 161/2016
Data de Publicação: 19/07/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 161/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007. (PLANTÕES SAMU).

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

Número/Ano: 1048/2016
Data de Publicação: 19/07/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1048/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 9º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1047/2016
Data de Publicação: 19/07/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARCIAL DE USO DO IMÓVEL COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (REAPROVEITAMENTO RESÍDUOS CONSTRUÇÃO).

Número/Ano: 21/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2016 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR

Número/Ano: 22/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 22/2016 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 29/2016

Número/Ano: 23/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 23/2016 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 29/2016

Número/Ano: 20/2016
Data de Publicação: 05/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 19/2016
Data de Publicação: 01/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2016 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO À SERVIDOR

Número/Ano: 158/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 158/2016 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 194/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 213/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº241/2022