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Legislação

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Número/Ano: 1055/2016
Data de Publicação: 07/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1055/2016 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “CONSTRUTORES DE UM MUNDO MELHOR”.

Número/Ano: 1053/2016
Data de Publicação: 07/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1053/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1042, DE 07 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1042/2016

Número/Ano: 1056/2016
Data de Publicação: 07/11/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1056/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 788/2010

Número/Ano: 32/2016
Data de Publicação: 25/10/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 32/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 31/2016
Data de Publicação: 25/10/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 31/2016 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 267/2016
Data de Publicação: 25/10/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 267/2016 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE INERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Número/Ano: 29/2016
Data de Publicação: 06/10/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 29/2016 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 22 E 23/2016

Observação

REVOGOU AS PORTARIAS N° 22/2016 E N° 23/2016

Número/Ano: 30/2016
Data de Publicação: 06/10/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 30/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 28/2016
Data de Publicação: 04/10/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 28/2016 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 1052/2016
Data de Publicação: 24/08/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1052/2016 - AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO FOTOGRÁFICO ‘CERRADO - UM NOVO OLHAR’.