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Legislação

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Número/Ano: 18/2016
Data de Publicação: 23/06/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 157/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 157/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO VENCIMETO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1044/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1044/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTERADA PELA LEI Nº 1093/2017

Número/Ano: 1043/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1043/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1042/2016
Data de Publicação: 07/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1042/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1053/2016

Número/Ano: 17/2016
Data de Publicação: 01/06/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 156/2016
Data de Publicação: 31/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 156/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1041/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1041/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 961/2014

ALTERADA PELA LEI N° 1046/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1061/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1077/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1084/2017

Número/Ano: 155/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 155/2016 - INSTITUIU AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1039/2016
Data de Publicação: 20/05/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1039/2016 -DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (construções 22 casas no Fênix).