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Legislação

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Número/Ano: 266/2016
Data de Publicação: 26/04/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 266/2016 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 14/2016
Data de Publicação: 19/04/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 13/2016
Data de Publicação: 18/04/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2016 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 264/2016
Data de Publicação: 12/04/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 264/2016 - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA COM OS SETORES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 265/2016
Data de Publicação: 12/04/2016
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 265/2016 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 1035/2016
Data de Publicação: 11/04/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1035/2016 - INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1036/2016
Data de Publicação: 11/04/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1036/2016 - ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N°811/2011

REVOGOU A LEI N° 1032/2016

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 12/2016
Data de Publicação: 01/04/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2016 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 154/2016
Data de Publicação: 01/04/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 154/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 24 DE ABRIL DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 182/2017

ALTEROU A LEI COMPLEMENTA N° 07/2002

Número/Ano: 11/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO