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Legislação

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Número/Ano: 06/2016
Data de Publicação: 05/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 06/2016 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 05/2016
Data de Publicação: 05/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 05/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 01/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 01/2016 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

Número/Ano: 02/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 02/2016 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR PREGOEIRO EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

Número/Ano: 03/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 03/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 1030/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1030/2016 - DISCIPLINA O USO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1029/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1029/2016 - INSTITUI A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM RUAS E AVENIDAS DE DIVERSAS REGIÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1028/2016
Data de Publicação: 04/01/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1028/2016 - INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM VIRTUDE DA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR OBRAS PÚBLICAS NA RUA ESTUDANTE ELIAS BORGMAN E ADJACÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 985/2015

Número/Ano: 263/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 263/2015 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS RESOLUÇÕES N° 193/2004, N° 239/2012, N° 255/2014

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº276/2022

Número/Ano: 1027/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1027/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.