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Legislação

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Número/Ano: 1034/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1034/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

Número/Ano: 1033/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1033/2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O MANDATO DE 2017 A 2020.

Número/Ano: 10/2016
Data de Publicação: 22/03/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 1032/2016
Data de Publicação: 11/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1032/2016 - ALTERA O CAPUT DO ART. 33 DA LEI N° 811/2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

REVOGADA PELA LEI N° 1036/2016

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 149/2016
Data de Publicação: 03/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 149/2016 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO, FUNÇÃO PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2017

Número/Ano: 1031/2016
Data de Publicação: 03/03/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1031/2016 - MODIFICA AS LEIS Nº 1.021/2015, 1.022/2015, 1.023/2015 E 1.024/2015, INSTITUI ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).

Observação
Número/Ano: 09/2016
Data de Publicação: 04/02/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2016 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 08/2016
Data de Publicação: 01/02/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 07/2016
Data de Publicação: 29/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 07/2016 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 04/2016
Data de Publicação: 05/01/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 04/2016 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL