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Legislação

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Número/Ano: 159/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 159/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 51, 53 E 182 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007

Número/Ano: 160/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTA 160/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1046/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1046/2016 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNSAÚDE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

Número/Ano: 1045/2016
Data de Publicação: 24/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1045/2016 - ACRESCENTA O ART. 33 A NA LEI Nº 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

ALTERADA PELA LEI N° 1105/2018

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 18/2016
Data de Publicação: 23/06/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 157/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 157/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO VENCIMETO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1043/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1043/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1044/2016
Data de Publicação: 15/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1044/2016 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

ALTERADA PELA LEI Nº 1093/2017

Número/Ano: 1042/2016
Data de Publicação: 07/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1042/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1053/2016

Número/Ano: 17/2016
Data de Publicação: 01/06/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO