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Legislação

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Número/Ano: 21/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2016 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR

Número/Ano: 22/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 22/2016 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 29/2016

Número/Ano: 23/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 23/2016 - DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 29/2016

Número/Ano: 20/2016
Data de Publicação: 05/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 19/2016
Data de Publicação: 01/07/2016
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2016 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO À SERVIDOR

Número/Ano: 158/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 158/2016 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 194/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 213/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº241/2022

Número/Ano: 160/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTA 160/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2007 PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 159/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa

LEI COMPLEMENTAR 159/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 51, 53 E 182 A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007

Número/Ano: 1046/2016
Data de Publicação: 29/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1046/2016 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNSAÚDE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 1041/2016

Número/Ano: 1045/2016
Data de Publicação: 24/06/2016
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1045/2016 - ACRESCENTA O ART. 33 A NA LEI Nº 811, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

ALTERADA PELA LEI N° 1105/2018

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019