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Legislação

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Número/Ano: 1009/2015
Data de Publicação: 16/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1009/2015 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM VIRTUDE DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR OBRAS PÚBLICAS NO BAIRRO MILANI.

Número/Ano: 144/2015
Data de Publicação: 11/09/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 144/2015 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA 6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 1007/2015
Data de Publicação: 11/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1007/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A DEFENSORIA PUBLICA DO MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGOU A LEI N° 705/2008

REVOGADA PELA LEI N° 1051/2016

Número/Ano: 1005/2015
Data de Publicação: 08/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1005/2015 -AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO FOTOGRÁFICO “CERRADO – UM NOVO OLHAR”.

Número/Ano: 1006/2015
Data de Publicação: 08/09/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 1006/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16, DA LEI N. 811/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELA LEI N° 999/2015

Observação

ALTEROU A LEI N° 811/2011

ALTEROU A LEI N° 999/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1070/2017

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 23/2015
Data de Publicação: 21/08/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 23/2015 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 1004/2015
Data de Publicação: 27/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1004/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

Número/Ano: 1002/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1002/2015 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 6º DAS LEIS MUNICIPAIS 856/2012 E 932/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 941/2014.

Observação
Número/Ano: 143/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 143/2015 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE, ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2015.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 209/2019

Número/Ano: 1001/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1001/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO.