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Legislação

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Número/Ano: 1020/2015
Data de Publicação: 19/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1020/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI nº1276/2023

Número/Ano: 262/2015
Data de Publicação: 17/11/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 262/2015 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, INERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Número/Ano: 107/2015
Data de Publicação: 17/11/2015
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 107/2015 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, INERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Número/Ano: 1019/2015
Data de Publicação: 16/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1019/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA OS PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICIPANTES DA 1ª GINCANA COMUNIDADE EM AÇÃO.

Número/Ano: 1018/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1018/2015 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 665/2007, DE 01/10/2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 665/2007

Número/Ano: 1017/2015
Data de Publicação: 04/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1017/2015 - TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1016/2015
Data de Publicação: 04/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1016/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PRESENÇA DO MONITOR, MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Número/Ano: 1015/2015
Data de Publicação: 04/11/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1015/2015 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 893, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 893/2013 

Número/Ano: 27/2015
Data de Publicação: 27/10/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 27/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 145/2015
Data de Publicação: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 145/2015 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007 E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 29/2007 E N° 30/2007