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Legislação

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Número/Ano: 237/2012
Data de Publicação: 25/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 237/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 011/2011 – QUE DISPÕE SOBRE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 11/2012
Data de Publicação: 24/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 12/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2012- DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 088/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 088/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 095/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 091/2012

Número/Ano: 087/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 087/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 848/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 848/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 849/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 849/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 847/2012
Data de Publicação: 18/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 847/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1040/2016

Número/Ano: 846/2012
Data de Publicação: 18/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 846/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 845/2012
Data de Publicação: 10/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 845/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.