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Legislação

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Número/Ano: 842/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 842/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR  N° 190/2018

Número/Ano: 843/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 843/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO MITRA DIOCESANA DE COXIM- PARÓQUIA SÃO GABRIEL, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 09/2012
Data de Publicação: 21/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 085/2012
Data de Publicação: 12/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 085/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 80/2011

Número/Ano: 839/2012
Data de Publicação: 12/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 839/2012 - ALTERA O ARTIGO 21, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL N° 758/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 758/2010

Número/Ano: 07/2012
Data de Publicação: 06/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 07/2012 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 084/2012
Data de Publicação: 01/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 084/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 838/2012
Data de Publicação: 01/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 838/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAS- APAE, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 836/2012
Data de Publicação: 01/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 836/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES DE TERRENOS N. 02 A 21 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 837/2012
Data de Publicação: 01/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 837/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE