Legislação
Todas
Número/Ano: 842/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018
Número/Ano: 843/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 09/2012
Data de Publicação: 21/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 085/2012
Data de Publicação: 12/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 80/2011
Número/Ano: 839/2012
Data de Publicação: 12/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 758/2010
Número/Ano: 07/2012
Data de Publicação: 06/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 084/2012
Data de Publicação: 01/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007