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Legislação

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Número/Ano: 858/2012
Data de Publicação: 18/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 858/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM FORMA DE DIVULGAÇÃO NOS CONVITES E BANNERS DOS EVENTOS EM BARES, BOATES, CONGÊNERES E PROMOTORES DE EVENTOS COM O SLOGAN: "SE BEBER NÃO DIRIJA" E "DROGAS: DIGA NÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 857/2012
Data de Publicação: 18/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 857/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE’’ PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 856/2012
Data de Publicação: 18/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 856/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO - FER, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 864/2012

ALTERADA PELA LEI N° 1002/2015

Número/Ano: 854/2012
Data de Publicação: 10/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 854/2012 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 855/2012
Data de Publicação: 10/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 855/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 852/2012
Data de Publicação: 10/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 852/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 853/2012
Data de Publicação: 10/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 853/2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE, LOCALIZADO NA RUA ESPÁRITO SANTO N°481.

Número/Ano: 850/2012
Data de Publicação: 27/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 850/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 851/2012
Data de Publicação: 27/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 851/2012 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Á ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 996/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1073/2017

Número/Ano: 238/2012
Data de Publicação: 25/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 238/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO PROJETO DE EMENDA N. 001/2012 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS