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Legislação

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Número/Ano: 849/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 849/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 847/2012
Data de Publicação: 18/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 847/2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1040/2016

Número/Ano: 846/2012
Data de Publicação: 18/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 846/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 845/2012
Data de Publicação: 10/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 845/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Número/Ano: 10/2012
Data de Publicação: 09/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Revogada
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PORTARIA N° 10/2012 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Observação

REVOGADA PELA PORTARIA N° 16/2012

Número/Ano: 086/2012
Data de Publicação: 30/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 086/2012 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 844/2012
Data de Publicação: 30/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 844/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI N°745/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 745/2009

Número/Ano: 08/2012
Data de Publicação: 27/03/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 08/2012 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 841/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 841/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018

Número/Ano: 840/2012
Data de Publicação: 23/03/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 840/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018