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Legislação

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Número/Ano: 854/2012
Data de Publicação: 10/05/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 854/2012 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 726/2009

Número/Ano: 850/2012
Data de Publicação: 27/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 850/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 851/2012
Data de Publicação: 27/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 851/2012 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Á ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 996/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1073/2017

Número/Ano: 238/2012
Data de Publicação: 25/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 238/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO PROJETO DE EMENDA N. 001/2012 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 237/2012
Data de Publicação: 25/04/2012
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 237/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 011/2011 – QUE DISPÕE SOBRE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Número/Ano: 11/2012
Data de Publicação: 24/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2012 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

Número/Ano: 12/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2012- DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 088/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 088/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 095/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 091/2012

Número/Ano: 087/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 087/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 849/2012
Data de Publicação: 20/04/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 849/2012 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.