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Legislação

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Número/Ano: 18/2012
Data de Publicação: 02/07/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2012 - DISPÕE SOBRE DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

Número/Ano: 865/2012
Data de Publicação: 22/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 865/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS, AUTORIA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 866/2012
Data de Publicação: 22/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 866/2012 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS AGRÍCOLAS DA REGIÃO NORTE DE MATO GROSSO DO SUL- ARANMS.

Número/Ano: 864/2012
Data de Publicação: 20/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 864/2012 -ALTERA O ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 856/2012 DE 18 DE MAIO DE 2012.

Observação

ALTEROU A LEI N° 856/2012

ALTERADA PELA LEI N° 873/2012

Número/Ano: 861/2012
Data de Publicação: 19/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 861/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.

Número/Ano: 862/2012
Data de Publicação: 19/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 862/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 859/2012
Data de Publicação: 19/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 859/2012 - INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARENTES, DESEMPREGADOS E DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 860/2012
Data de Publicação: 19/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 860/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE- MS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.

Número/Ano: 863/2012
Data de Publicação: 19/06/2012
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 863/2012 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA DE APOIO AOS ASSUNTOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 758/2010

REVOGOU A LEI N° 642/2007

REVOGADA PELA LEI N° 907/2013

Número/Ano: 13/2012
Data de Publicação: 30/05/2012
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2012 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO