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Legislação

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Número/Ano: 818/2011
Data de Publicação: 06/09/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 818/2011 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL (ASSOMASUL), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 236/2011
Data de Publicação: 27/08/2011
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 236/2011 - ALTERA OS §§ 2° E 3° DO ART. 4°, ART. 5° INCISOS I, II, X, XI, PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 8° DA RESOLUÇÃO 225/2009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 225/2009

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 251/2013

Número/Ano: 43/2011
Data de Publicação: 26/08/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 43/2011 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 816/2011
Data de Publicação: 26/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 816/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 817/2011
Data de Publicação: 26/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 817/2011 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 815/2011
Data de Publicação: 25/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 815/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 564/2004 DE 22 DE JUNHO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 564/2004

Número/Ano: 42/2011
Data de Publicação: 23/08/2011
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 42/2011 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 235/2011
Data de Publicação: 23/08/2011
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 235/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 099/2011
Data de Publicação: 23/08/2011
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 099/2011 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Número/Ano: 813/2011
Data de Publicação: 17/08/2011
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 813/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 397/1999

ALTERADA PELA LEI N° 1069/2017