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Legislação

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Número/Ano: 770/2010
Data de Publicação: 18/06/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 770/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO AO CLUBE DE BOCHAS SÃO GABRIEL, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 769/2010
Data de Publicação: 18/06/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 769/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CLUBE DE BOCHAS DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 075/2010
Data de Publicação: 16/06/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 075/2010 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS APLICÁVEIS À MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 115/2014

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2017

Número/Ano: 768/2010
Data de Publicação: 16/06/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 768/2010 - INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL” EM SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 074/2010
Data de Publicação: 02/06/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 074/2010 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 073/2010
Data de Publicação: 02/06/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 073/2010 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 767/2010
Data de Publicação: 24/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 767/2010 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – SUAS/SGO.

Observação

REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº1021/2021

Número/Ano: 766/2010
Data de Publicação: 20/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 766/2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 735/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 735/2009

Número/Ano: 764/2010
Data de Publicação: 19/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 764/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OFERTAR NOVAS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

Número/Ano: 765/2010
Data de Publicação: 19/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 765/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA FELIZ IDADE – AUFI, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS “CHAMA CRIOULA” E À ASSOCIAÇÃO BELLA IDADE "VIDA E ESPERANÇA", MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS