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Legislação

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Número/Ano: 06/2010
Data de Publicação: 07/05/2010
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 06/2010 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 762/2010
Data de Publicação: 03/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 762/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BELLA IDADE “VIDA E ESPERANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 763/2010
Data de Publicação: 03/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 763/2010 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI” NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 889/2013

REVOGADA PELA LEI N° 1095/2017

Número/Ano: 760/2010
Data de Publicação: 03/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 760/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA FELIZ IDADE – AUFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 761/2010
Data de Publicação: 03/05/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 761/2010 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHAMA CRIOULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 72/2010
Data de Publicação: 19/04/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 072/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 132/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 129/2014

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº271/2023

Número/Ano: 758/2010
Data de Publicação: 19/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 758/2010 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REVOGANDO A LEI N. 577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS LEIS QUE A MODIFICARAM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 577/2004

ALTEROU A LEI N° 642/2007

ALTEROU A LEI N° 370/1998

ALTERADA PELA LEI N° 839/2012

ALTERADA PELA LEI N° 863/2012

ALTERADA PELA LEI N° 870/2012

REVOGADA PELA LEI N° 886/2012

Número/Ano: 754/2010
Data de Publicação: 06/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 754/2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 824/2011

Número/Ano: 756/2010
Data de Publicação: 06/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 756/2010 - INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEGURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 755/2010
Data de Publicação: 06/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 755/2010 - INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER BUCAL NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.