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Legislação

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Número/Ano: 744/2009
Data de Publicação: 28/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 744/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Número/Ano: 743/2009
Data de Publicação: 23/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 743/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 696/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 696/2008

Número/Ano: 071/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 071/2009 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005 

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 741/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 741/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E ENTONAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 742/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 742/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 740/2009
Data de Publicação: 14/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 740/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 739/2009
Data de Publicação: 02/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 739/2009 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NOS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 428/2000, N° 617/2006 E N° 727/2009

REVOGADA PELA LEI N° 915/2013

Número/Ano: 070/2009
Data de Publicação: 23/11/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 070/2009 - INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013

Número/Ano: 225/2009
Data de Publicação: 04/11/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 225/2009 - INSTITUI O MÉRITO ESPORTIVO SÃO GABRIELENSE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 229/2010

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 236/2011

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 251/2013

Número/Ano: 224/2009
Data de Publicação: 20/10/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 224/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA RENUMERAÇÃO DAS EMENDAS JÁ APROVADAS E SUAS ADEQUAÇÕES A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.