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Legislação

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Número/Ano: 220/2009
Data de Publicação: 26/02/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 220/2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 241/2013

Número/Ano: 716/2009
Data de Publicação: 20/02/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 716/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Número/Ano: 715/2009
Data de Publicação: 17/02/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 715/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 691/2008

Número/Ano: 217/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 217/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO N. 182/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

Número/Ano: 218/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 218/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS INSTALAÇÕES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 219/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 219/2009 -DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 203/2006

Número/Ano: 714/2008
Data de Publicação: 23/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 714/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ASSENTADAS DO PA CAMPANÁRIO – AMA.

Número/Ano: 713/2008
Data de Publicação: 18/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 713/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Número/Ano: 712/2008
Data de Publicação: 16/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 712/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO PARA O MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – AMESP.

Número/Ano: 711/2008
Data de Publicação: 16/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 711/2008 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.