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Legislação

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Número/Ano: 722/2009
Data de Publicação: 25/05/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 722/2009 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/2009
Data de Publicação: 22/05/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 063/2009 - MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 89, 90, 91 E 92 DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002

Número/Ano: 222/2009
Data de Publicação: 06/05/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 222/2009 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR PROBLEMAS EXISTENTES NO CENTRO RECREATIVO DE ESPORTE E LAZER – PARQUE AQUÁTICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 721/2009
Data de Publicação: 05/05/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 721/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 665/09 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 665/2007

Número/Ano: 720/2009
Data de Publicação: 04/05/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa

LEI ORDINÁRIA 720/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 635/06, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 635/2006

Número/Ano: 719/2009
Data de Publicação: 04/05/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 719/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 062/2009
Data de Publicação: 22/04/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 062/2009 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 –CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL 1 DO ANEXO I, MODIFICAÇÃO DA TABELA 2 – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – GRUPO OCUPACIONAL II DO ANEXO I, MODIFICAÇÕES DA TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I - ASSESSORAMENTOS: ASS - ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR I - ASSESSOR DA MESA E DAS COMISSÕES DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 092/2013

Número/Ano: 718/2009
Data de Publicação: 26/03/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 718/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 692/08, DE 09 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 692/2008

Número/Ano: 717/2009
Data de Publicação: 20/03/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 717/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE COMO SENDO “PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM HONÓRIO SOBRINHO”.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 807/2011

Número/Ano: 221/2009
Data de Publicação: 12/03/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 221/2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.