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Legislação

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Número/Ano: 714/2008
Data de Publicação: 23/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 714/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ASSENTADAS DO PA CAMPANÁRIO – AMA.

Número/Ano: 713/2008
Data de Publicação: 18/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 713/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Número/Ano: 711/2008
Data de Publicação: 16/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 711/2008 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.

Número/Ano: 712/2008
Data de Publicação: 16/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 712/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO PARA O MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – AMESP.

Número/Ano: 216/2008
Data de Publicação: 10/12/2008
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 216/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N. 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 239/2012

Número/Ano: 708/2008
Data de Publicação: 08/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 708/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 676/07 DE 19.12.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 676/2007

Número/Ano: 709/2008
Data de Publicação: 08/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 709/2008 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 665/2007 DE 01.10.2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 665/2007

Número/Ano: 710/2008
Data de Publicação: 08/12/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 710/2008 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI N. 655/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

Observação

ALTEROU A LEI N° 655/2007

Número/Ano: 061/2008
Data de Publicação: 08/12/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 061/2008 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 220/2019

Número/Ano: 060/2008
Data de Publicação: 28/11/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 060/2008 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº028/07, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007