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Legislação

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Número/Ano: 742/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 742/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 740/2009
Data de Publicação: 14/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 740/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 739/2009
Data de Publicação: 02/12/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 739/2009 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NOS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 428/2000, N° 617/2006 E N° 727/2009

REVOGADA PELA LEI N° 915/2013

Número/Ano: 070/2009
Data de Publicação: 23/11/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 070/2009 - INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013

Número/Ano: 225/2009
Data de Publicação: 04/11/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 225/2009 - INSTITUI O MÉRITO ESPORTIVO SÃO GABRIELENSE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 229/2010

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 236/2011

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 251/2013

Número/Ano: 224/2009
Data de Publicação: 20/10/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 224/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA RENUMERAÇÃO DAS EMENDAS JÁ APROVADAS E SUAS ADEQUAÇÕES A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 738/2009
Data de Publicação: 19/10/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 738/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA “VER E OUVIR PARA APRENDER” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 737/2009
Data de Publicação: 09/10/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 737/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM SÃO GABRIEL DO OESTE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 735/2009
Data de Publicação: 21/09/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 735/2009 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 203/1992 E N° 461/2001

ALTERADA PELA LEI N° 766/2010

ALTERADA PELA LEI N° 888/2013

REVOGADA PELA LEI N° 942/2014

Número/Ano: 736/2009
Data de Publicação: 21/09/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 736/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.