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Legislação

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Número/Ano: 703/2008
Data de Publicação: 14/11/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 703/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO COM REDE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – SAAE.

Número/Ano: 704/2008
Data de Publicação: 14/11/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 704/2008 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO CLUBE DE TIRO SÃO GABRIEL DO OESTE – CTSGO.

Número/Ano: 215/2008
Data de Publicação: 22/10/2008
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 215/2008 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.

Número/Ano: 214/2008
Data de Publicação: 16/10/2008
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 214/2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E EVENTUAIS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E A DA LEI ORGÂNICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 701/2008
Data de Publicação: 12/09/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 701/2008 - ALTERA A LEI N. 577/04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

Número/Ano: 702/2008
Data de Publicação: 12/09/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 702/2008 - ALTERA A LEI N. 645/07, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 645/2007

REVOGADA PELA LEI N° 924/2013

Número/Ano: 700/2008
Data de Publicação: 09/09/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 700/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 A 2012.

Número/Ano: 699/2008
Data de Publicação: 14/07/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 699/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 058/2008
Data de Publicação: 03/07/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 058/2008 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I, ALTERAÇÃO DA TABELA 9 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

Número/Ano: 697/2008
Data de Publicação: 03/07/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 697/2008- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I DA LEI N. 408/1999 QUE “CRIA A DE DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTEROU A LEI N° 408/1999