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Legislação

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Número/Ano: 681/2007
Data de Publicação: 27/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 681/2007 - CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO NOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AINDA NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 679/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 679/2007 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ENTIDADE DO SETOR PRIVADO. 

Número/Ano: 680/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 680/2007 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 639/06 DE 20.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 639/2006

Número/Ano: 678/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 678/2007 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Número/Ano: 676/2007
Data de Publicação: 19/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 676/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 708/2008

Número/Ano: 677/2007
Data de Publicação: 19/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 677/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA EXECUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 674/2007
Data de Publicação: 30/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 674/2007 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 675/2007
Data de Publicação: 30/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 675/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2007.

Número/Ano: 212/2007
Data de Publicação: 28/11/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 212/2007 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA CELULAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 673/2007
Data de Publicação: 14/11/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 673/2007 - DISPÕE SOBRE O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA NASCE UMA ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 804/2011