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Legislação

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Número/Ano: 690/2008
Data de Publicação: 21/05/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 690/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N. 646/2007 QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS PARA OS CASOS QUE MENCIONA"

Observação

ALTEROU A LEI N° 646/2007

Número/Ano: 055/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 055/2008 -DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 689/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 689/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 687/2008
Data de Publicação: 06/05/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 687/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO INCISO V DO ART. 10, ART. 14 E INCISO V DO ART. 16 DA LEI N. 638/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 638/2006

Número/Ano: 054/2008
Data de Publicação: 05/05/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 054/2008 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS NÍVEIS EXIGIDOS PARA CARGOS DE AJUDANTE DE OPERAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ZELADOR E OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, PEDREIRO E ENCANADOR, ELENCADOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 47/2007 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 030/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 047/2007

Número/Ano: 053/2008
Data de Publicação: 05/05/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 053/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL EXIGIDO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ZELADOR, ELENCADO NA TABELA 6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 27/2007 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 051/2008
Data de Publicação: 24/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 051/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS NÍVEIS EXIGIDOS PARA OS CARGOS ELENCADOS NAS TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 27/2007 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 052/2008
Data de Publicação: 24/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 052/2008 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 197/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2014

ALTERADA PELA LEI N° 868/2012

ALTERADA PELA LEI N° 075/2010

Número/Ano: 686/2008
Data de Publicação: 10/04/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 686/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM CULTURA, ESPORTE, LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 685/2008
Data de Publicação: 02/04/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 685/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2008.