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Legislação

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Número/Ano: 051/2008
Data de Publicação: 24/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 051/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS NÍVEIS EXIGIDOS PARA OS CARGOS ELENCADOS NAS TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 27/2007 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 052/2008
Data de Publicação: 24/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 052/2008 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 197/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2014

ALTERADA PELA LEI N° 868/2012

ALTERADA PELA LEI N° 075/2010

Número/Ano: 686/2008
Data de Publicação: 10/04/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 686/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM CULTURA, ESPORTE, LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 685/2008
Data de Publicação: 02/04/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 685/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2008.

Número/Ano: 213/2008
Data de Publicação: 02/04/2008
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 213/2008 - INSITUI O I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 683/2008
Data de Publicação: 28/03/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 683/2008 - ALTERA A LEI Nº 621/06, DE 11 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 621/2006

Número/Ano: 684/2008
Data de Publicação: 28/03/2008
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 684/2008 -DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI N. 392/99 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

Número/Ano: 049/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 049/2007 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI N.027/2007 DE 19.04.2007, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 046/2007 DE 05.10.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 050/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 050/2007 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº. 250/93, DE 22/12/1993, ACRESCENDO ARTIGOS, SUPRIME O ART. 157 E ALTERA A TABELA IV; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005, DE 28/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN); ALTERA O INCISO I DO ART. 3° E TABELA I DO ANEXO II E ACRESCE AO ART. 6° OS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2006 DE 28/12/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 024/2006

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/18

Número/Ano: 682/2007
Data de Publicação: 28/12/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 682/2007 - ALTERA A LEI Nº 577/2004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004