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Legislação

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Número/Ano: 062/2009
Data de Publicação: 22/04/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 062/2009 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 –CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL 1 DO ANEXO I, MODIFICAÇÃO DA TABELA 2 – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – GRUPO OCUPACIONAL II DO ANEXO I, MODIFICAÇÕES DA TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I - ASSESSORAMENTOS: ASS - ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR I - ASSESSOR DA MESA E DAS COMISSÕES DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 092/2013

Número/Ano: 718/2009
Data de Publicação: 26/03/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 718/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 692/08, DE 09 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 692/2008

Número/Ano: 717/2009
Data de Publicação: 20/03/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 717/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE COMO SENDO “PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM HONÓRIO SOBRINHO”.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 807/2011

Número/Ano: 221/2009
Data de Publicação: 12/03/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 221/2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 220/2009
Data de Publicação: 26/02/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 220/2009 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR PELA CÂMARA DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 241/2013

Número/Ano: 716/2009
Data de Publicação: 20/02/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 716/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Número/Ano: 715/2009
Data de Publicação: 17/02/2009
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 715/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 691/2008

Número/Ano: 218/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 218/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS INSTALAÇÕES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 219/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
Ementa

RESOLUÇÃO 219/2009 -DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 203/2006

Número/Ano: 217/2009
Data de Publicação: 21/01/2009
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
Ementa

RESOLUÇÃO 217/2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO N. 182/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002