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Legislação

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Número/Ano: 622/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 622/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 619/2006
Data de Publicação: 05/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 619/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 617/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 617/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 428/00, DE 18 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESSECAGEM OU QUEIMADA.

Observação

ALTEROU A LEI N° 428/2000

REVOGADA PELA LEI N° 739/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 618/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 618/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 30 HECTARES À EMPRESA AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA.

Observação

REVOGOU A LEI N° 567/2004

Número/Ano: 615/2006
Data de Publicação: 16/03/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 615/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 616/2006
Data de Publicação: 16/03/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 616/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 581/2005

REVOGADA PELA LEI N° 691/2008

Número/Ano: 204/2006
Data de Publicação: 15/03/2006
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 204/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 182 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 182/2002

Número/Ano: 203/2006
Data de Publicação: 15/03/2006
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 203/2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 197/2005

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 219/2009

Número/Ano: 614/2006
Data de Publicação: 03/01/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 614/2006 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AGÊNCIAS DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU A LEI N° 606/2005

REVOGADA PELA LEI N° 916/2013

Número/Ano: 021/2005
Data de Publicação: 28/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 021/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 250/1993.

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018