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Legislação

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Número/Ano: 205/2006
Data de Publicação: 16/11/2006
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 205/2006 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

Número/Ano: 634/2006
Data de Publicação: 01/11/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 634/2006 - INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 632/2006
Data de Publicação: 30/10/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 632/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 500/2002

REVOGADA PELA LEI N° 726/2009

Número/Ano: 633/2006
Data de Publicação: 30/10/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 633/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 631/2006
Data de Publicação: 21/09/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 631/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2006.

Número/Ano: 630/2006
Data de Publicação: 13/09/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 630/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 629/2006
Data de Publicação: 03/08/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 629/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO BELLA IDADE VIDA E ESPERANÇA”.

Número/Ano: 628/2006
Data de Publicação: 06/07/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 628/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2006.

Número/Ano: 627/2006
Data de Publicação: 06/07/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 627/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA.

Número/Ano: 626/2006
Data de Publicação: 22/06/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 626/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 637/2006