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Legislação

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Número/Ano: 629/2006
Data de Publicação: 03/08/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 629/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO BELLA IDADE VIDA E ESPERANÇA”.

Número/Ano: 628/2006
Data de Publicação: 06/07/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 628/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2006.

Número/Ano: 627/2006
Data de Publicação: 06/07/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 627/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA.

Número/Ano: 626/2006
Data de Publicação: 22/06/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 626/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 637/2006

Número/Ano: 022/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 022/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 620/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 620/2006 - ADERE AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – NOVO CAMINHAR E AO PROGRAMA DE ECOTERAPIA E SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS/CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 624/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 624/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 621/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 621/2006 - DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 157/1989

ALTERADA PELA LEI N° 683/2008

REVOGADA PELA LEI N° 811/2011

Número/Ano: 623/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 623/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 625/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 625/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.