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Legislação

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Número/Ano: 092/2006
Data de Publicação: 07/12/2006
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 092/2006 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

Número/Ano: 636/2006
Data de Publicação: 23/11/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 636/2006 - DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO VENCIDO EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 637/2006
Data de Publicação: 23/11/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 637/2006 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DOS ANEXOS III DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS 2006 E 2007.

Observação

ALTEROU A LEI N° 593/2005 E N° 626/2006

Número/Ano: 635/2006
Data de Publicação: 17/11/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 635/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À UNIÃO FEDERAL.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 720/2009

Número/Ano: 205/2006
Data de Publicação: 16/11/2006
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 205/2006 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

Número/Ano: 634/2006
Data de Publicação: 01/11/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 634/2006 - INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 633/2006
Data de Publicação: 30/10/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 633/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 632/2006
Data de Publicação: 30/10/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 632/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 500/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 500/2002

REVOGADA PELA LEI N° 726/2009

Número/Ano: 631/2006
Data de Publicação: 21/09/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 631/2006 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2006.

Número/Ano: 630/2006
Data de Publicação: 13/09/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 630/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE.