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Legislação

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Número/Ano: 643/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 643/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH.

Número/Ano: 642/2007
Data de Publicação: 04/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 642/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE APOIO AOS ASSUNTOS DA MULHER.

Observação

ALTEROU A LEI N° 577/2004

ALTERADA PELA LEI N° 758/2010

REVOGADA PELA LEI N° 863/2012

REVOGADA PELA LEI N° 907/2013

Número/Ano: 641/2007
Data de Publicação: 16/02/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 641/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FEMSGO EXERCÍCIO 2007.

Número/Ano: 025/2007
Data de Publicação: 30/01/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 025/2007 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 7º E DAS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I, EXTINÇÃO DAS TABELAS 2, 4 E 5 DO ANEXO V E CRIAÇÃO DAS TABELAS 11, 12, 13, 14 E 15 NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003

Número/Ano: 206/2007
Data de Publicação: 29/01/2007
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 206/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

REVOGOU AS RESOLUÇÕES N° 096/1994, N° 157/1999, N° 169/2001 E N° 179/2001.

Número/Ano: 024/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 024/2006 - ALTERA DISPOSIÇÕES E ACRESCE O ART. 30-A À LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005, DE 28/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E ALTERA O INCISO II DO ART. 185 DA LEI N° 250/1993

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

ALTEROU A LEI N° 250/1993

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 020/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 127/2014

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 640/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 640/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N. 600/05 DE 29 DE AGOSTO DE 2005.

Observação

ALTEROU A LEI N° 600/2005

ALTERADA PELA LEI N° 650/2007

Número/Ano: 639/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 639/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 680/2007

Número/Ano: 638/2006
Data de Publicação: 12/12/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 638/2006 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 687/2008

Número/Ano: 023/2006
Data de Publicação: 07/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 023/2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.