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Legislação

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Número/Ano: 033/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 033/2007 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO ART.12-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR N. 027/07 - PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 035/2007
Data de Publicação: 18/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 035/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 30/07 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N°030/2007

REVOGOU A LEI N° 431/2000

REVOGOU A LEI N° 584/2005

Número/Ano: 647/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 647/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 648/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 648/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 031/2007
Data de Publicação: 04/06/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 031/2007 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2007
Data de Publicação: 29/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 209/2007 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 208/2007
Data de Publicação: 22/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 208/2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 207/2007
Data de Publicação: 22/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 207/2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 030/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 030/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCC DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 145/2015

ALETARA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMNETAR N° 105/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 099/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 035/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007

REVOGOU AS LEIS N° 431/2000 E N° 584/2005

Número/Ano: 029/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 029/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N°430/2000

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 589/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 106/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 145/2015