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Legislação

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Número/Ano: 207/2007
Data de Publicação: 22/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 207/2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

Número/Ano: 208/2007
Data de Publicação: 22/05/2007
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 208/2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 029/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 029/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N°430/2000

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 589/2005

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 106/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 145/2015

Número/Ano: 030/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 030/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCC DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 146/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 145/2015

ALETARA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMNETAR N° 105/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 099/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 035/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007

REVOGOU AS LEIS N° 431/2000 E N° 584/2005

Número/Ano: 646/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 646/2007 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA OS CASOS QUE MENCIONA.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 690/2008

Número/Ano: 027/2007
Data de Publicação: 19/04/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 027/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 217/1992, N° 360/1998, N° 364/1998, N° 369/1998, N° 556/2004

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 187/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N ° 190/2018

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 180/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 178/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 160/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 157/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 156/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 151/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 149/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 144/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 142/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 136/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2014

ALETERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 129/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 107/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 112/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 103/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 090/2012

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 084/2012

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2011

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 082/2011

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 077/2010

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 072/2010

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 068/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 057/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 051/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 049/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2007

Número/Ano: 026/2007
Data de Publicação: 19/04/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 026/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 089/2012

ALTERADA PELA LEI COMPLEENTAR N° 039/2007

ALTEROU A LEI N° 218/1992

REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 003/1995, N° 004/1997, N° 006/1999

REVOGOU A LEI N° 400/1999

 

Número/Ano: 028/2007
Data de Publicação: 19/04/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 028/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 218/1992, N° 360/1998, N° 364/1998, N° 400/1999, N° 472/2001, N° 474/2002

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007;

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 041/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTA N° 045/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 060/2008

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 067/2009

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 110/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 111/2013

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 132/2014

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 159/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 161/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 162/2016

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 167/2017

ALTERADA  PELA LEI COMPLEMENTAR N° 170/2017

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 218/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR  N° 228/2020

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº240/2022

Número/Ano: 645/2007
Data de Publicação: 19/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 645/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Observação

REVOGOU A LEI N° 347/1997

ALTERADA PELA LEI N° 666/2007

ALTERADA PELA LEI N° 702/2008

ALTERADA PELA LEI N° 903/2013

ALTERADA PELA LEI N° 924/2013

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 644/2007
Data de Publicação: 19/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 644/2007 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.