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Legislação

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Número/Ano: 022/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 022/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 620/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 620/2006 - ADERE AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – NOVO CAMINHAR E AO PROGRAMA DE ECOTERAPIA E SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS/CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 623/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 623/2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 624/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 624/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 622/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 622/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 625/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 625/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 621/2006
Data de Publicação: 11/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 621/2006 - DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

REVOGOU A LEI N° 157/1989

ALTERADA PELA LEI N° 683/2008

REVOGADA PELA LEI N° 811/2011

Número/Ano: 619/2006
Data de Publicação: 05/05/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 619/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 618/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 618/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 30 HECTARES À EMPRESA AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA.

Observação

REVOGOU A LEI N° 567/2004

Número/Ano: 617/2006
Data de Publicação: 27/04/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 617/2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 428/00, DE 18 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESSECAGEM OU QUEIMADA.

Observação

ALTEROU A LEI N° 428/2000

REVOGADA PELA LEI N° 739/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017