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Legislação

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Número/Ano: 610/2005
Data de Publicação: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 610/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 574 DE 17/12/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI Nº 574/2004

Número/Ano: 608/2005
Data de Publicação: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 608/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILAR

Observação

ALTEROU A LEI N° 579/2004

REVOGADA PELA LEI N° 953/2014

Número/Ano: 611/2005
Data de Publicação: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 611/2005 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 609/2005
Data de Publicação: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 609/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 594/2005, DE 23/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 594/2005

Número/Ano: 607/2005
Data de Publicação: 08/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 607/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Número/Ano: 606/2005
Data de Publicação: 29/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 606/2005 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI N° 614/2006

Número/Ano: 605/2005
Data de Publicação: 31/10/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 605/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/98, DE 16 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 363/1998

Número/Ano: 604/2005
Data de Publicação: 31/10/2005
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 604/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR-ADJUNTO CLÍNICO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 485/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 563/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 485/2002 E N° 563/2004

Número/Ano: 202/2005
Data de Publicação: 05/10/2005
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 202/2005 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.

Número/Ano: 091/2005
Data de Publicação: 05/10/2005
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 091/2005 - APROVA A REGULARIDADE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.