Legislação
Todas
Número/Ano: 442/2000
Data de Publicação: 28/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 440/2000
Data de Publicação: 13/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 439/2000
Data de Publicação: 06/11/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 083/2000
Data de Publicação: 01/11/2000
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 437/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 438/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 323/1997
REVOGADA PELA LEI N° 583/2005
Número/Ano: 436/2000
Data de Publicação: 17/07/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 435/2000
Data de Publicação: 05/07/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 509/2003
Número/Ano: 434/2000
Data de Publicação: 28/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 433/2000
Data de Publicação: 23/06/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 341/1997