Legislação
Todas
Número/Ano: 417/2000
Data de Publicação: 01/03/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 419/2000
Data de Publicação: 01/03/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
REVOGOU A LEI N° 393/1999
Número/Ano: 160/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 161/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 416/2000
Data de Publicação: 24/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 415/2000
Data de Publicação: 24/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 520/2003
Número/Ano: 414/2000
Data de Publicação: 09/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 316/1997
Número/Ano: 413/2000
Data de Publicação: 09/02/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 412/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 497/2002