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Legislação

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Número/Ano: 166/2000
Data de Publicação: 31/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 166/2000 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2000, NA COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Número/Ano: 428/2000
Data de Publicação: 18/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 428/2000 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NOS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESSECAGEM.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 617/2006

ALTERADA PELA LEI N° 727/2009

REVOGADA PELA LEI N° 739/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 429/2000
Data de Publicação: 18/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 429/2000 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Número/Ano: 165/2000
Data de Publicação: 17/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 165/2000 - REVOGA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 78 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 79, DE 27/04/93.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 079/1993 E N° 078/1993

Número/Ano: 427/2000
Data de Publicação: 09/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 427/2000 -AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAVAL.

Número/Ano: 164/2000
Data de Publicação: 04/05/2000
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 164/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO E ELEVANDO O NÚMERO DE VEREADORES.

Número/Ano: 426/2000
Data de Publicação: 02/05/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 426/2000 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA CASEIRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 425/2000
Data de Publicação: 27/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 425/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO REI.

Número/Ano: 424/2000
Data de Publicação: 27/04/2000
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 424/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENOS URBANOS AO SAAE.

Número/Ano: 162/2000
Data de Publicação: 25/04/2000
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 162/2000 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155, DA RESOLUÇÃO Nº 035/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 035/1990

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 076/1993

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 170/2001