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Legislação

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Número/Ano: 478/2002
Data de Publicação: 20/03/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 478/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Número/Ano: 181/2002
Data de Publicação: 13/03/2002
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 181/2002 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Número/Ano: 180/2002
Data de Publicação: 13/03/2002
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 180/2002 - ACRESCENTA OS INCISOS VIII, IX, X E XI AO ARTIGO 45, DA RESOLUÇÃO N° 035/90, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 035/1990

Número/Ano: 476/2002
Data de Publicação: 27/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 476/2002 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.650,00 (SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS).

Número/Ano: 477/2002
Data de Publicação: 27/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 477/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº. 250/93 DE 22.12.93.

Observação

ALTEROU A LEI N° 250/1993

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2018

Número/Ano: 475A/2002
Data de Publicação: 04/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 475A/2002 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 397. 600,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE E SEISCENTOS REAIS).

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 513/2003

Número/Ano: 474/2002
Data de Publicação: 04/02/2002
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 474A/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO.

Número/Ano: 475/2001
Data de Publicação: 20/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 475/2001 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI N° 360/98 E SEUS PARÁGRAFOS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 360/1998

RENUMERADA PELA LEI Nº 513/2003

Número/Ano: 474/2001
Data de Publicação: 20/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 474/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 513/2003

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 473/2001
Data de Publicação: 17/12/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 473/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 493/2002

ALTERADA PELA LEI N° 530/2003

ALTERADA PELA LEI N° 532/2003