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Legislação

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Número/Ano: 454/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 454/2001 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE TÁXI.

Observação

ALTEROU A LEI N° 341/1991

Número/Ano: 457/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 457/2001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Número/Ano: 456/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 456/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 235/93 DE 25 DE MARÇO DE 1993.

Observação

ALTEROU A LEI N° 235/1993

Número/Ano: 458/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 458/2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSLADO DO CORPO DA CIDADÃ DOROTHEA ANNA MARIA HOFFMANN.

Número/Ano: 455/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 455/2001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 712.281,10.

Número/Ano: 176/2001
Data de Publicação: 17/08/2001
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 176/2001 - INSTITUI O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 178/2001

REVOGADA PELA LEI N° 572/2004

Número/Ano: 175/2001
Data de Publicação: 08/08/2001
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 175/2001 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES EXISTENTES NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR FILINTO MÜLLER NO DISTRITO DO AREADO E TAMBÉM QUANTO A ATUAÇÃO DE SEU DIRETOR

Número/Ano: 453/2001
Data de Publicação: 12/07/2001
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 453/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 493/2002

Número/Ano: 174/2001
Data de Publicação: 13/06/2001
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 174/2001 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2001.

Número/Ano: 173/2001
Data de Publicação: 13/06/2001
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 173/2001 - CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NA TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.