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Legislação

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Número/Ano: 362/1998
Data de Publicação: 22/06/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 362/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TITULAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO SANTA MARIA.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1072/2017

Número/Ano: 361/1998
Data de Publicação: 08/06/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 361/1998 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 360/1998
Data de Publicação: 28/05/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 360/1998 - DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 217/1992

ALTERADA PELA LEI N° 369/1998

ALTERADA PELA LEI N° 475/2001

ALTERADA PELA LEI N° 556/2004

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 146/1998
Data de Publicação: 26/05/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 146/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS VÂNIA MARIA

Número/Ano: 147/1998
Data de Publicação: 26/05/1998
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 147/1998 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS, DA RESOLUÇÃO Nº 131, DE 07 DE AGOSTO DE 1997

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO N° 131/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 158/1999

Número/Ano: 352/1998
Data de Publicação: 13/05/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 352/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS POR DESAPROPRIAÇÃO E CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.

Número/Ano: 359/1998
Data de Publicação: 08/05/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 359/1998 - CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 145/1998
Data de Publicação: 05/05/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 145/1998 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA X CONVERSUL – MS/PR/SC/RS, NOS DIAS 14, 15 E 16 DE MAIO DE 1998, NA CIDADE DE CORUMBÁ – MS.

Número/Ano: 144/1998
Data de Publicação: 29/04/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 144/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Número/Ano: 357/1998
Data de Publicação: 16/04/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 357/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DO MUNICÍPIO.