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Legislação

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Número/Ano: 148/1998
Data de Publicação: 18/11/1998
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 148/1998 - CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS RECOLHIMENTOS AO FUNPREV, CONFORME LEI Nº 354, DE 19 DE MARÇO DE 1998

Número/Ano: 370/1998
Data de Publicação: 03/11/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 370/1998 - DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA DOS DIREITOS E DO ADOLESCENTE.

Observação

REVOGOU AS LEIS N° 202/1992, N° 246/1993, N° 262/1994 E N° 315/1996

ALTERADA PELA LEI N° 508/2003

ALTERADA PELA LEI N° 758/2010

REVOGADA PELA LEI N° 833/2011

Número/Ano: 368/1998
Data de Publicação: 10/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 368/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 318/1997 E N° 356/1998

Número/Ano: 369/1998
Data de Publicação: 10/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 369/1998 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO SALARIAL DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 360/1998

ALTEROU A LEI N° 364/1998

ALTERADA PELA LEI N° 578/2004

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 367/1998
Data de Publicação: 10/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 367/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 366/1998
Data de Publicação: 01/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 366/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES COM AS SUAS EDIFICAÇÕES, PROVENIENTES DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.

Número/Ano: 365/1998
Data de Publicação: 14/08/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 365/1998 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 364/1998
Data de Publicação: 29/07/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 364/1998 - DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CRIA CARGOS EFETIVOS, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU AS LEIS N° 318/1997 E N° 356/1998

ALTERADA PELA LEI N° 369/1998

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2007

Número/Ano: 363/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 363/1998 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 605/2005

ALTERADA PELA LEI N° 671/2007

Número/Ano: 070/1998
Data de Publicação: 13/07/1998
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 070/1998 - REJEITA RELATÓRIO FINAL DA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 144/98.